Este texto pretende relacionar a política de inclusão digital e o movimento de software livre como um nexo fundamental da malha de iniciativas pelo desenvolvimento sustentável do país, de combate à pobreza e de globalização contra-hegemônica. Primeiro, serão apresentadas alguns dos principais elementos constitutivos de uma política de combate à exclusão digital. Em seguida, será discutida a questão do software livre e suas implicações econômicas, sociais, políticas e ideológicas. Por fim, a conclusão buscará demonstrar que as medidas de universalização do acesso e uso intensivo de tecnologia da informação contra a miséria não devem ser adotadas em descompasso com as políticas tecnológicas e de autonomia coletiva dos segmentos socialmente excluídos, sob pena de tornar as políticas de inclusão em mais uma forma de expansão dos mercados e de consolidação de monopólios informacionais.
Sem dúvida, nesta introdução será necessário tratar um conjunto preliminar de questões, tais como, a utilidade, precisão e as prováveis finalidades do conceito de exclusão digital, a emergência da denominada sociedade informacional e o uso das tecnologias da informação na consolidação da globalização hegemônica e da ampliação das desigualdades no planeta.
Afinal, em um país com 11,4 % de analfabetos entre as pessoas acima de 10 anos de idade e com 50.7% da população recebendo até 2 salários mínimos1, qual o sentido de se falar em exclusão digital? A exclusão digital não seria uma mera decorrência da exclusão social? Seu enfrentamento não seria conseqüência da melhoria de condições de vida e renda da sociedade? Em outras palavras, até que ponto o combate a esta exclusão seria importante diante de tantas carências?
Para responder tais indagações é indispensável decidir do que estamos falando quando empregamos o termo exclusão digital. Uma definição mínima passa pelo acesso ao computador e aos conhecimentos básicos para utilizá-lo. Atualmente, começa a existir um consenso que amplia a noção de exclusão digital e a vincula ao acesso à rede mundial de computadores. A idéia corrente é que um computador desconectado tem uma utilidade extremamente restrita na era da informação, acaba sendo utilizado quase como uma mera máquina de escrever. Existem inúmeras outras definições, mas nesta introdução o termo em questão será considerado como a exclusão do acesso à Internet. Portanto, a inclusão digital dependeria de alguns elementos, tais como, o computador, o telefone, o provimento de acesso e a formação básica em softwares aplicativos.
A partir desta definição precária, mas fundamental, quem seriam os excluídos digitais do Brasil? Estaríamos mais incluídos que os nossos vizinhos pobres da América Latina? Os dados sobre a universalização do acesso à Internet ainda são bastante incipientes e as projeções são discutíveis, variadas e por vezes conflitantes. Incluir a questão do acesso à rede mundial de computadores no Censo e na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios é uma medida estratégica para conhecer corretamente o fenômeno e sua evolução.
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